Inventário Judicial e Extrajudicial
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Por que é preciso abrir um inventário?
Será com o procedimento de inventário que a propriedade do falecido(a) será transmitido aos herdeiros.
Caso não seja feito, o bem permanecerá em nome do falecido(a) e os herdeiros não conseguirão exercer a plena propriedade, ou seja, não conseguirão gerenciar ou vender os bens.
Como é feito um inventário?
Primeiramente, é importante citar que há dois tipos de inventário: Judicial e Extrajudicial.
Após o falecimento, os herdeiros possuem um prazo de 60 dias para a abertura do procedimento do inventário. Após este período, será imposta uma multa pela não observância do prazo.
Via de regra, quando os herdeiros são todos maiores, capazes e possuem acordo com relação a partilha dos bens, orientamos nossos clientes a realizarem o procedimento Extrajudicialmente via Cartório, isto porque, após o levantamento da documentação, em poucas semanas todo o processo estará concluído.
Em contraponto, quando há herdeiros menores ou incapazes ou ainda quando há litígio entre os herdeiros em relação a partilha dos bens, é necessário que o procedimento seja realizado pela via judicial, que poderá levar mais de anos para que o processo seja concluído, a depender de caso a caso.
Após a apresentação de toda a documentação necessária e a definição quanto a partilha dos bens, no inventário extrajudicial é feito a lavratura da escritura pública de inventário e no inventário judicial é prolatado sentença pelo juiz com o formal de partilha.
Com essa documentação, os herdeiros poderão fazer as averbações e o gerenciamento dos bens deixados de herança.
Documentação
Para realizar o procedimento de inventário, é necessário a apresentação de uma série de documentos.
Importante informar que em qualquer modalidade de inventário (Judicial e Extrajudicial), a participação do advogado é indispensável. Isso porque os processos judiciais exigem a constituição do profissional para representar os interesses das partes, mesmo quando é feito um acordo.
O Escritório de Advocacia Mendonça Fileti e Medeiros Nunes possui vasta experiência em inventários e, como estamos adaptados ao mundo digital, atualmente conseguimos levantar toda a documentação necessária muitas vezes sem ser necessário o deslocamento dos nossos clientes até o escritório, poupando tempo e oferecendo a comodidade aos nossos clientes, pois todo este trabalho fica por nossa conta.
No botão abaixo, você pode fazer o download da nossa lista inicial básica de documentação para inventários:
Quem vai cuidar do seu caso?
Dr. José Roberto Oliveira Nunes Filho
Advogado, OAB/SC 49.663
Me graduei em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em 2017 e no mesmo ano iniciei minha carreira na advocacia;
Fiz pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito;
Desde o início da carreira, atuo em processos de inventário e partilha, já tendo concluído dezenas de processos relacionados à sucessões.
Cada caso novo é um desafio único, e quando assumo a causa de um cliente ela passa a ser minha também, onde busco solucionar da forma mais breve possível, atendendo todos os direitos dos clientes.
Seja muito bem vindo a este espaço e sinta-se a vontade para entrar em contato comigo no link do WhatsApp!
Atendimento
Nossos atendimentos são feitos de forma presencial em nosso escritório e de forma online, mediante agendamento.
O atendimento online é feito de forma semelhante a presencial, podendo ser feito posteriormente o envio da documentação que eventualmente for solicitada.
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(48) 3632-8586